A retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (28), será marcada por uma nova onda de protestos. Assim como na semana passada, servidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se mobilizam contra os projetos de privatização da empresa que tramitam na Casa. Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG) também convocou uma manifestação em frente ao Palácio da Inconfidência, reivindicando a recomposição salarial da categoria.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG) marcou uma reunião às 8h para decidir se os servidores da Copasa irão retomar a greve. Na semana passada, a categoria paralisou as atividades por três dias em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). A proposta elimina a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para autorizar a venda da estatal.
A reunião do Sindágua antecede, em uma hora, o encontro da comissão especial da ALMG responsável por analisar a PEC 24, marcado para as 9h. O colegiado é composto por cinco parlamentares — quatro deles da base governista, entre os quais estão o líder do maior bloco de apoio ao governo, deputado Cássio Soares (PSD), e o líder do governo Zema na Casa, João Magalhães (MDB).
Na última sexta-feira (24), a PEC foi aprovada em primeiro turno, após uma sessão que se estendeu por mais de dez horas e terminou por volta das 4h30 da madrugada. Agora, o texto segue para análise na comissão especial antes de ser levado à votação definitiva em plenário.
A proposta integra o plano do governo estadual de privatizar empresas públicas, como a Copasa e a Cemig, dentro da estratégia de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal. O programa permite o parcelamento das dívidas estaduais com a União em até 30 anos e a redução dos juros, atualmente baseados no IPCA acrescido de 4% ao ano. Para obter descontos, o Estado precisa abater ao menos 20% do montante devido, o que pode ser feito por meio da venda de ativos estatais.
Com uma dívida estimada em cerca de R$ 170 bilhões, Minas Gerais aposta na privatização como alternativa para aliviar as contas públicas — cenário que, por outro lado, intensifica a mobilização dos servidores contrários à medida.