Por intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o afastamento de uma conselheira tutelar do município de Entre Rios de Minas, na região do Campo das Vertentes. A agente é investigada por supostas abordagens inadequadas, extrapolação dos limites da atuação tutelar, exposição indevida de situações sensíveis e violação de deveres éticos inerentes à função.
De acordo com o MPMG, a medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Entre Rios de Minas diante da existência de “elementos que indicam a prática reiterada de condutas incompatíveis com os deveres institucionais do cargo”. Segundo o órgão, as ações atribuídas à conselheira “comprometem a finalidade protetiva do Conselho Tutelar e a confiança da comunidade no serviço prestado”.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o Judiciário entendeu pela necessidade do afastamento cautelar da conselheira durante a tramitação da ação. Conforme explicou o Ministério Público, a decisão tem como objetivo o resguardo institucional do Conselho Tutelar e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes atendidos pelo órgão.
Remuneração mantida
Apesar do afastamento, a Justiça decidiu manter o pagamento da remuneração da conselheira. O Ministério Público informou que havia solicitado que a medida fosse adotada sem o recebimento de salário, pedido que não foi acatado.
“O processo seguirá seu curso regular, com a produção de provas e posterior análise do mérito, ocasião em que será examinada a possibilidade de destituição definitiva do mandato. A ação tramita em segredo de justiça, em razão da presença de informações sensíveis e da necessidade de preservar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos”, destacou o MPMG.