Pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, terão que devolver os valores aos cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 177 mil famílias em todo o país foram notificadas e deverão restituir um total de R$ 478,8 milhões.
As cobranças se aplicam apenas a casos em que foram constatadas inconsistências no recebimento, como vínculo de emprego formal ativo, aposentadoria, ou renda acima do limite permitido. Já pessoas em situação de vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico, ou quem recebeu menos de R$ 1,8 mil — não precisarão devolver o dinheiro.
As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O prazo para a devolução é de até 60 dias a partir da data de notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.
Quem não devolver os valores dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com o levantamento oficial, os estados com maior número de notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
O governo alerta que não envia links ou boletos por mensagem ou e-mail. As consultas e pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.